RISCOS LEGAIS ENFRENTADOS PELAS EMPRESAS PELO USO INDEVIDO DE E-MAIL E DA INTERNET
13 de Novembro de 2007 – São Paulo - SP
8h30

RECEPÇÃO AOS PARTICIPANTES
Entrega de documentação e café de boas vindas
8h55

ABERTURA DO ENCONTRO PELO PRESIDENTE DE MESA
9h00

COMO ESTABELECER UMA POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO DE CORREIO ELETRÔNICO COM A FINALIDADE DE EXIMIR A EMPRESA DE RESPONSABILIDADE POR ATOS COMETIDOS PELOS EMPREGADOS

  • Análise do Código de Ética e de Conduta Interna quanto ao uso de e-mails;
  • A  validade de políticas internas formais que estipulem a fiscalização eletrônica de correio eletrônico.

Renato Opice Blum
Advogado
Opice Blum Advogados Associados
10h15

COFFEE-BREAK
10h30

COMO SE PROTEGER DAS NOVAS TECNOLOGIAS APLICADAS AOS CRIMES VIRTUAIS
Giuliano Giova
Diretor
INSTITUTO BRAS. DE PERITOS EM COMÉRCIO ELETRÔNICO E TELEMÁTICA

11h45

OS ASPECTOS LEGAIS ENVOLVIDOS NA MONITORAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE E-MAILS DE EMPREGADOS  - A QUESTÃO DA PRIVACIDADE.

  • Inviolabilidade e Sigilo das Comunicações;
  • Direito à Intimidade e Privacidade à luz da Constituição Federal;
  • Natureza Jurídica do E-mail - Correspondência?
  • E-mail como instrumento de trabalho;
  • Poder Diretivo do Empregador - Monitoramento de E-mail é lícito?
  • Adoção de Política de Privacidade. 

Dra. Camila Martino Parise
Associada
PINHEIRO NETO ADVOGADOS
13h00

ALMOÇO
14h30

APLICAÇÃO DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA NOS CASOS DE PROBLEMAS GERADOS PELO USO INDEVIDO DE E-MAIL POR PARTE DOS EMPREGADOS.

  • O e-mail pode ser considerado prova ilícita no caso de discussão judicial da  justa causa?
  • O entendimento dos tribunais trabalhistas sobre a possibilidade de aplicação de justa causa
  • Aspectos importantes que devem ser analisados pelo empregador na decisão de aplicação da justa causa.

Dra. Adriana Calvo
Sócia
BELLINE E CALVO ADVOGADOS
16h00 COFFEE-BREAK
16h15

GARANTINDO A AUTENTICIDADE E O SIGILO NAS COMUNICAÇÕES DA EMPRESA SEM PERDA DA CAPACIDADE DE MONITORAÇÃO E FILTRAGEM DE CONTEÚDO
Maria Tereza Aarão
Consultora Técnica
CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL 
17h15
 ENCERRAMENTO DA CONFERÊNCIA
Horário:
Credenciamento 08h30 / Início 09h00 / Término 17h00
Local:
 Golden Tower São Paulo Hotel
Rua Dep. Lacerda Franco, 148 - Pinheiros - São Paulo/SP
Tel: (11) 3094-2200
www.goldentowerhotel.com.br
Valor:
 Sob consulta
Maiores
Informações:
 (11) 3031 - 6777

“A ADPO reserva-se o direito de alterar o programa, adiar ou cancelar o evento, caso seja estritamente necessário, em vista de fatos independentes de sua vontade”.